4:11 am - sábado outubro 25, 2014

Tribunal de Justiça do Maranhão elege novo presidente nesta quarta

20111004230126 68f5c Tribunal de Justiça do Maranhão elege novo presidente nesta quartaO Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elege na manhã desta quarta-feira, 5, a mesa diretora do Judiciário estadual, composta de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, para o biênio 2012-2013. A eleição é o primeiro item da agenda da sessão administrativa a ser presidida pelo desembargador Jamil Gedeon, a partir das 9h. A posse dos eleitos será realizada em sessão solene do plenário no dia 16 de dezembro.

De acordo com o artigo 21 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão – cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº. 131, de 18 de junho de 2010 – o Plenário elegerá os ocupantes da mesa diretora por maioria de seus membros efetivos. A eleição se dará por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, proibida a reeleição.

O Regimento Interno do Tribunal estabelece quórum de dois terços dos membros do TJMA para a eleição, ou seja, presença de pelo menos 16 dos atuais 24 desembargadores da Corte estadual de Justiça. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Em sessão anterior do Pleno, o desembargador Stélio Muniz manifestou oficialmente desinteresse em concorrer a qualquer cargo de direção.

A desistência pode ser manifestada antes de começar a votação para cada um dos cargos, segundo o Regimento. Em caso de recusa ou inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual aos dos cargos a serem preenchidos.

ELEIÇÃO - Para cada cargo será feito um escrutínio e será considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes na respectiva eleição. Se nenhum dos desembargadores elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.

Haverá cédula única para cada eleição, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão.

ANTECIPAÇÃO - Até a eleição anterior, a votação ocorria em sessão extraordinária na primeira sexta-feira após o dia 15 de novembro. A Lei Complementar nº. 131/2010 alterou a redação de vários artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, dentre eles o artigo 21, antecipando a eleição para a primeira quarta-feira do mês de outubro. O artigo 89 do Regimento Interno do Tribunal, que também trata das eleições, foi modificado para se adequar à nova norma. Entretanto, o artigo 92, que define a terceira sexta-feira de dezembro como data da posse, permaneceu inalterado.

Atualmente, a mesa diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Jamil Gedeon (presidente), Cleonice Freire (vice-presidente) e Antonio Guerreiro Junior (corregedor-geral da Justiça).

 

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023 / 9024

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