4:08 pm - sexta-feira maio 29, 2015

Tribunal de Justiça do Maranhão elege novo presidente nesta quarta

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elege na manhã desta quarta-feira, 5, a mesa diretora do Judiciário estadual, composta de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, para o biênio 2012-2013. A eleição é o primeiro item da agenda da sessão administrativa a ser presidida pelo desembargador Jamil Gedeon, a partir das 9h. A posse dos eleitos será realizada em sessão solene do plenário no dia 16 de dezembro.

De acordo com o artigo 21 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão – cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº. 131, de 18 de junho de 2010 – o Plenário elegerá os ocupantes da mesa diretora por maioria de seus membros efetivos. A eleição se dará por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, proibida a reeleição.

O Regimento Interno do Tribunal estabelece quórum de dois terços dos membros do TJMA para a eleição, ou seja, presença de pelo menos 16 dos atuais 24 desembargadores da Corte estadual de Justiça. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Em sessão anterior do Pleno, o desembargador Stélio Muniz manifestou oficialmente desinteresse em concorrer a qualquer cargo de direção.

A desistência pode ser manifestada antes de começar a votação para cada um dos cargos, segundo o Regimento. Em caso de recusa ou inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual aos dos cargos a serem preenchidos.

ELEIÇÃO – Para cada cargo será feito um escrutínio e será considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes na respectiva eleição. Se nenhum dos desembargadores elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.

Haverá cédula única para cada eleição, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão.

ANTECIPAÇÃO – Até a eleição anterior, a votação ocorria em sessão extraordinária na primeira sexta-feira após o dia 15 de novembro. A Lei Complementar nº. 131/2010 alterou a redação de vários artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, dentre eles o artigo 21, antecipando a eleição para a primeira quarta-feira do mês de outubro. O artigo 89 do Regimento Interno do Tribunal, que também trata das eleições, foi modificado para se adequar à nova norma. Entretanto, o artigo 92, que define a terceira sexta-feira de dezembro como data da posse, permaneceu inalterado.

Atualmente, a mesa diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Jamil Gedeon (presidente), Cleonice Freire (vice-presidente) e Antonio Guerreiro Junior (corregedor-geral da Justiça).

 

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023 / 9024

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