10:26 am - quinta-feira outubro 10, 2013

Município de Timon poderá perder recursos por omitir dados no Portal da Transparência

 

Prefeitura omite informações no portal da transparência

Portal da Transparência não apresenta informações sobre os gastos da administração

A Prefeitura de Timon deverá sofrer punições como deixar de receber recursos do governo federal, contrair empréstimos outras sanções inerentes a gestão pública se continuar omitindo ou deixando de publicar as informações no Portal da Transparência do Município. Instituído em 2010 como ferramenta importante para a interligação da administração pública municipal com a população, em 2013 a atual administração do Prefeito Luciano Leitoa não vem demonstrando, como manda a lei, as atividades financeiras, orçamentárias e balanços das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, SAAE, Limpeza, Meio Ambiente, Instituto de Previdência Social e Câmara Municipal de Timon.

A legislação que instituiu os portais da transparência é de 2009, ela obriga a criação dos sites, para que a população saiba como está sendo usado o dinheiro público. A lei se aplica ao Governo Federal, todos os Estados e Municípios. As informações, no entanto, têm que estar pormenorizadas e de fácil interpretação. Pela lei, as prefeituras com mais de mil habitantes tiveram o prazo de um ano para implantar o site, dois anos para as prefeituras com mais de 50 mil e até a data de hoje (27.05.13) para aquelas que possuem menos de 50 mil habitantes.

Punições

Os municípios que descumprirem a lei irão sentir os efeitos da punição nos cofres da prefeitura, que ficará impedida de receber recursos do Governo Federal via convênios e de contrair empréstimos. A punição, entretanto, não aconteceu para as prefeituras com mais de 50 mil habitantes, que deveriam ter cumprido a lei até 2011.

Veja o que diz o texto na página inicial do acesse e veja o portal , mas que infelizmente não vem sendo cumprido pela atual administração.

O Portal Transparência Timon é um veículo desenvolvido pela Prefeitura para oferecer ao cidadão de forma clara e ampla informações sobre a gestão das finanças do município. A ferramenta foi instituída por meio da Lei Municipal nº 1639 , aprovada pela Câmara Municipal em 2010.

Estão disponíveis para navegação as seções de receita, despesa, execução orçamentária e financeira, quadro funcional, folha de pagamento, diárias e passagens e contratações de pessoal e em caráter emergencial e obras públicas contratadas.

As informações presentes no portal tratam-se dos números oficiais da Prefeitura, dispostos a fim de ampliar o conteúdo já informado de forma agregada nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. São fontes de informações os sistemas de controle interno, os relatórios de gestão fiscal e as demonstrações contábeis do município.

O projeto estará em constante aprimoramento pela administração. A proposta é manter um veículo de fácil acesso, ágil e de ampla compreensão, para possibilitar que o cidadão exerça o seu papel no acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.

“Um atraso em tanto”

Depois da saída do secretário Antonio Lisboa, da Saúde, os servidores Vinicius e Tiago passam a ser os mais procurados na Secretaria de Saúde.

Os locatários de imóveis estão reclamando o pagamento dos aluguéis desde o mês de março. Ao sair da Secretaria, Lisboa deixou a recomendação para aqueles que ainda sonham receber seus pagamentos para que procurem os funcionários, mas infelizmente ninguém consegue falar com os dois.

De volta ao batente

João Peruype já está devidamente nomeado. Ele recebeu convite do Prefeito Luciano Leitoa e assumiu o cargo de Assessor do Secretário Saney Sampaio, na Secretaria de Relações Institucionais,

Servidores do SAAE em pé de greve

O prefeito Luciano Leitoa participará na próxima quarta-feira de rodada de negociação com os servidores do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Timon (SAAE). De acordo com a diretora sindical Eliedio, os servidores já deveriam ter recebido no mês de maio com reajuste de 10 por cento, o que não ocorreu. Caso as negociações não avancem, o SAAE poderá enfrentar paralisação.

 

Arquivado em: ribamar

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