7:16 pm - quarta-feira agosto 21, 2013

Luciano Leitoa cede às pressões e baixa valores abusurdos das diárias

Projeto de lei baixa os valores das diárias da Prefeitura de Timon

Novos valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários

 

Tramita na Câmara Municipal de Timon o Projeto de Lei 023\2013 encaminhado pelo Prefeito Luciano Leitoa, que altera e dá nova redação à Lei Municipal nº 1773\2012, possibilitando à Prefeitura de Timon regulamentar a fixação de valores de diárias para o custeio em viagens dos agentes públicos dentro e fora da do Estado.

A alteração na lei vem atender diretamente as distorções existentes, que favorecem os gastos excessivos do governo municipal com diárias, que vinham sendo praticados desde 2009, quando a gestão da época, fixou o valor absurdo para as diárias.

A medida vem de encontro ao anseio da população timonense, que carente, vive às necessidades de atendimento básico dos programas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social e outros, que por falta de investimentos de recursos ficando desassistidos. Enquanto, são gastos fábulas de dinheiro com o pagamento de diárias que às vezes se tornam meros passeios turísticos.

Para ter como um exemplo, o próprio Prefeito Luciano Leitoa e sua Secretária Suely Capuama, consumiram juntos mais de 30 mil reais de diárias para custeio de suas viagens à capital São Luis. É muito dispêndio de recursos, se levarmos em consideração que esses deslocamentos são pagos pelo poder público municipal. Pois eles viajam em Amaroks com combustíveis pagam pela prefeitura, ainda recebem as diárias livres de qualquer dessas despesas.

O que diz a lei 1773

Editada em 05 de julho de 2012, a lei fixou o valor da diária do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, subsecretários e equivalentes para o quadriênio 2013\2016, o valor da diária do prefeito correspondem a 7 por cento de seu subsídio, ou seja 1 mil e 540 reais para viagens dentro do estado e 10 por cento do subsídio, ou seja 2 dois mil e 200 reais para fora do estado. O valor do subsídio do prefeito é de 22 mil reais e de seu vice-prefeito é de 20 mil reais. Veja a tabela com os valores que passaram a vigorar a partir de 2009.

Tabela com valores que passaram a vigorar a partir de 2009. Muitas distorções

Tabela com valores que passaram a vigorar a partir de 2009. Muitas distorções

Prefeito aumentou o valor das diárias

Em fevereiro deste ano, o prefeito Luciano Leitoa editou Decreto nº 028\2013, de 06 de fevereiro de 2013, que aumentava o valor das diárias para secretários, subsecretários e outras funções comissionadas na Prefeitura de Timon. A diária do secretário passou de 380 reais para 455 reais dentro do estado. E de 544 reais para 650 reais fora do estado.

O menor valor de diária, com o novo decreto de Luciano Leitoa subiu de 136 reais para 159 reais dentro do estado e de 163 reais para 227 reais fora do estado.

Nova redação altera dispositivos da lei

Pela nova redação, fica fixada a diária do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, subsecretários e equivalentes os mesmos percentuais de 7 por cento dos seus subsídios, quando em viagem para dentro do estado e 10 por cento quando em viagem para fora do estado.

De acordo com a interpretação da alteração e redação da nova lei, caberá ao prefeito estabelecer os novos valores das diárias, pois enquanto antiga estabelecia 7 e 10 por cento, a nova redação inseriu antes dos percentuais a palavra “até”, portando caberá ao prefeito, na hora das portarias, estabelecer os novos percentuais que variam de 1 “até” 7 por cento e de 1 “até” 10 por cento, dependendo do deslocamento de cada um.

 

 

Arquivado em: ribamar

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