6:18 am - segunda-feira setembro 9, 2013

Luciano Leitoa anula contratação de 101 agentes de endemias. Eles foram contratadas pela gestão passada

 

O prefeito Luciano Leitoa anulou a nomeação de 101 agentes de endemias nomeados pelo governo passado. O ato de prefeito foi publicado na edição do último dia 05 deste, mas o decreto que tira do serviço público municipal os agentes de saúde é retroativo 18 de junho de 2013.

Pelo decreto fica anulado o ato administrativo de certificação, com as respectivas Portarias e termos de posse, dos 101 (cento e um) Agentes de Combate às Endemias (relação anexa), ao tempo em que os mantém no serviço público municipal, na qualidade de servidores temporários, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação do decreto.

Luciano Leitoa, com o decreto de anulação das nomeações atende um pedido de anulação – recomendação No. 005/2012 – que foi feito pelo promotor Sérgio Ricardo Sousa Martins, da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Timon. O Promotor considerou inconstitucional  o decreto  021/2012 – GP, que homologou a certificação dos agentes de combate às endemias, “contratados através de regular processo de seleção pública”, baseado num curso de capacitação oferecido aos servidores que já exerciam a função. Os efetivados foram submetidos apenas à prova de títulos.

Os 101 Agentes de Combate às Endemias, serão mantidos em seus cargos  temporariamente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, até que seja realizado concurso público para provimento efetivo das 101(cento em uma) vagas de Agentes de Combate às Endemias

Além da anulação de Ato Administrativo de Certificação dos 101 (cento e um) Agentes de Combate às Endemias de Timon, ficam nulas todas as Portarias de Nomeação e Termos de Posse, com efeito retroativo à data de publicação das mesmas, respeitando-se o direito adquirido em relação ao curso de formação realizados pelos atuais Agentes de Combate às Endemias, que poderá servir como título em eventual seleção pública posterior, à critério da Administração Pública.

 O trabalho dos agentes de endemias é essencial

Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária e fazem parte das atribuições do agente de combate de endemias (ACE), um trabalhador de nível médio que teve suas atividades regulamentadas em 2006, mas que ainda tem muito o que conquistar, especialmente no que diz respeito à formação.

Assim como os agentes comunitários de saúde (ACS), os ACEs trabalham em contato direto com a população e, esse é um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso do trabalho. A dengue, por exemplo, representa um grande desafio para gestores e profissionais de saúde. Os agentes são um componente importante no envolvimento da comunidade no controle do mosquito transmissor. Tanto o ACS como o ACE, trabalhando diretamente com a comunidade, são atores importantes para a obtenção de resultados positivos.

O ACE é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o ACS. Além disso, o agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental . Como está em contato permanente com a comunidade onde trabalha, ele conhece os principais problemas da região e pode envolver a população na busca da solução dessas questões.

Precarização

Durante muito tempo, as ações de controle de endemias foram centralizadas pela esfera federal, que, desde os anos 70, era responsável pelos chamados ‘agentes de saúde pública’. Mas, seguindo um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1999 as ações de vigilância passaram a ser descentralizadas e hoje o município é o principal responsável por elas. O problema é que boa parte dos agentes ficou precarizada, sem um piso salarial comum e trabalhando por contratos temporários.

Apenas em 2006 foi publicada a lei 11.350 , que descreve e regulamenta o trabalho dos ACEs e ACS. O texto diz que o trabalho dos agentes deve se dar exclusivamente no âmbito do SUS, que a contratação temporária ou terceirizada não é permitida (a não ser em caso de surtos endêmicos) e que deve ser feita por meio de seleção pública – alguns municípios já vêm realizando seleções. A lei diz ainda que um dos requisitos para o exercício da atividade do agente de endemias é ter concluído um curso introdutório de formação inicial e continuada. E aí surge um problema: se, por um lado, a qualificação é requisito para exercer esse trabalho, por outro, apenas alguns estados oferecem cursos de formação para esses profissionais.

Diferentemente dos agentes de saúde de Timon, que tiveram seus direitos de efetivação garantidos através de lei patrocinada pela Câmara Municipal de Timon, quando antes da aprovação de lei, os agentes de saúde percorreram um longo caminho, os agentes de saúde foram efetivados através de decreto, sem uma lei específica que os garantissem sua permanência, além disso, o processo de efetivação não cumpriu todos os requisitos obedecidos na efetivação dos agentes de saúde.

O pedido de anulação  foi feito pelo promotor Sérgio Ricardo Sousa Martins, da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Timon considerou inconstitucional  o decreto  021/2012 – GP, que homologou a certificação dos agentes de combate às endemias, “contratados através de regular processo de seleção pública”, baseado num curso de capacitação oferecido aos servidores que já exerciam a função. Os efetivados foram submetidos apenas à prova de títulos.

Por conta disso, o promotor Sérgio Ricardo já havia determinado em 2012, anulação dos atos administrativos que nomearam os Agentes de Saúde de Combate às Endemias no Município de Timon. Ele recomendou à época que a prefeitura realizasse um processo seletivo com provas ou provas e títulos, “nos limites da Constituição Federal e da Lei 11.350/2006, para a contratação dos Agentes de Combate às Endemias.

 

 

Arquivado em: Geral, Maranhão, ribamar

Ainda não há comentários.

Deixe um comentário

*