3:12 pm - segunda-feira setembro 9, 2013

Contas de Chico Leitoa reprovadas pelo TCE serão aprovadas amanhã na Câmara

Contas de Chico desaprovadas pelo TCE serão julgados

Contas de Chico reprovadas pelo TCE têm tudo para ser aprovadas pela Câmara

 

A Câmara Municipal de Timon vota amanhã, às 14hs, em Sessão Extraordinária, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, que recomenda a aprovação das contas do ex-prefeito Chico Leitoa referente aos exercícios financeiros dos anos de 1996, 2002 e 2003, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por constarem várias irregularidades cometidas em sua gestão. O parecer que vai para votação é da COFOPPPM, que tem como membros os vereadores Ivan do Saborear (Presidente), Leandro Bello (Vice) e Kenedy Gedeon (Relator).

O blogdoribinha teve acesso aos processos de prestação de contas do ex-prefeito Chico Leitoa. No primeiro processo que irá a plenário amanha para votação, o Tribunal de Contas, em maio de 2005, reprovou as contas o ex-prefeito Chico Leitoa referente ao ano de 1996, o motivo alegado pelo TCE foi a Ausência de Licitação e Fragmentação de Despesas em vários itens da administração. Chico Leitoa impetrou recurso e o resultado foi mantido pela desaprovação das contas.

Em 2005, novamente, o ex-prefeito teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2002 desaprovadas pelo TCE que alegou: dentre as principais irregularidades encontradas estão: divergência entre o valor empenhado e o pago e o contabilizado no sumario de investimentos, ausência do laudo de avaliação para desapropriação de imóveis, ausência de documentação que justifique o pagamento de aluguel para juizado cível, junta militar, correição e cartório, ausência do laudo de avaliação para a desapropriação de imóveis, não especificação de despesas empenhadas como transferência a consórcio, fragmentação de despesas, ausência de licitação referente à saúde, ausência de extratos bancários.

O ex-prefeito recorreu da decisão e, justificou somente um dos itens que lhe foram imputados como irregulares, mas mesmo assim continuou com as contas desaprovadas.

As contas referentes ao no exercício de 2003 também foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado por inúmeras irregularidades. O resultado também foi contestado por Chico Leitoa, mas o TCE manteve a decisão de desaprovação.

Essas mesmas prestações de contas voltam ao plenário amanha dessa com parecer favorável para sua aprovação, apesar de todas as irregularidades apontadas pelo TCE. As contas correm sério risco de serem aprovadas pelo plenário da Câmara, pois o governo detém a maioria absoluta na casa com 15 dos 19 vereadores.

Todo cenário está sendo preparado para que a votação seja a mais tranquila possível, pois de acordo com um vereador que estabeleceu seu voto a favor da aprovação, antes do jogo do Brasil a vitória de Chico Leitoa já estará consagrada.

Contas de 1995 e 2001 que foram rejeitadas também passarão pela “limpeza”

As contas referentes aos exercícios financeiros de 1995 e 2001, rejeitadas pela Câmara em 2001 e 2008, respectivamente, também estão passando por um processo de depuração para retornar ao plenário. Um parecer esdruxulo estabeleceu o direito de defesa ao ex-prefeito Chico Leitoa afirmando que o mesmo não havia sido notificado por ocasião do julgamento de suas contas. Essa tese apresentada no parecer caiu por terra quando o blogdoribinha teve acesso a AR dos Correios que comprova o envio e recebimento da notificação.

Mandato de notificação

Na edição do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo de Timon, Ano I – Edição 066, com data de segunda-feira, 21 de junho de 2013, o presidente e o relator da COFOPPPM, vereadores Ivan do Saborear e Kenedy Gedeon, respectivamente, notificam o ex-prefeito Chico Leitoa, para num prazo de 15 dias apresentar defesa prévia referente às prestações de contas anual do Poder Executivo do processo 2377\1996, do Tribunal de Justiça do Maranhão e do processo 4257\2002, que obteve deliberação conhecido e não provido, conforme acórdão 526\2006, com publicação no Diário Oficial da Justiça, que circulou em 189\2006, transitando livremente em julgado em 09\10\2006 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conforme fundamentado no Decreto Legislativo nº 005 de 19 de junho de 2013.

Arquivado em: Geral, Maranhão, ribamar

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